Estas condi\u00e7\u00f5es gerais de venda aplicam-se, sem restri\u00e7\u00f5es ou reservas, \u00e0s vendas efectuadas pela empresa MERLOLAB, S.L.L. (doravante PISO FRANCO) aos clientes que adquirem os produtos oferecidos para venda atrav\u00e9s do website\/App.<\/p>
As vendas conclu\u00eddas s\u00e3o vendas \u00e0 dist\u00e2ncia reguladas pela actual legisla\u00e7\u00e3o espanhola sobre o assunto.<\/p>
Estes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de venda s\u00e3o acess\u00edveis a qualquer momento a partir do website\/App e prevalecem sobre qualquer outro documento com o qual estejam em contradi\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>
Estas condi\u00e7\u00f5es gerais de venda, juntamente com o pedido de ordem de compra\/subscri\u00e7\u00e3o enviado aquando da aceita\u00e7\u00e3o, constituem o contrato entre PISO FRANCO e qualquer utilizador (doravante o Cliente) que efectue uma compra de material did\u00e1ctico atrav\u00e9s do website\/App (doravante o Website\/App).<\/p>
Ao enviar a encomenda, o cliente deve activar a caixa “ACEITO OS TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE VENDA” no formul\u00e1rio.<\/p>
Ao aceitar as condi\u00e7\u00f5es ao assinalar a caixa, o cliente declara ter lido as presentes condi\u00e7\u00f5es, declara aceit\u00e1-las sem reservas e d\u00e1 o seu consentimento expresso a todo o conte\u00fado do contrato na vers\u00e3o publicada no momento da aceita\u00e7\u00e3o, comprometendo-se a cumprir integralmente as mesmas.<\/p>
Caso estas condi\u00e7\u00f5es gerais de venda sejam alteradas, ser\u00e3o vinculativas para todas as compras efectuadas ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o no website\/App).<\/p>
Em conformidade com o Artigo 10 da Lei 34\/2002, de 11 de Julho, sobre Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Electr\u00f3nico, PISO FRANCO oferece as seguintes informa\u00e7\u00f5es na qualidade de parte contratante propriet\u00e1ria do Website\/App:<\/p>
MERLOLAB, S.L.L.
N\u00daMERO DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O FISCAL B02741148.
Registado no Registo Mercantil de Santiago, volume 392, f\u00f3lio 148, p\u00e1gina SC-50999, 1\u00aa inscri\u00e7\u00e3o.
e-mail: escritorio@merlolab.com<\/p>
O Cliente \u00e9 identificado atrav\u00e9s dos dados fornecidos no formul\u00e1rio de pedido de compra\/subscri\u00e7\u00e3o, e \u00e9 respons\u00e1vel pela veracidade, actualiza\u00e7\u00e3o e exactid\u00e3o dos mesmos. O Cliente declara ter mais de 18 anos de idade, ter capacidade legal para celebrar contratos e agir em seu pr\u00f3prio nome como pessoa singular ou em nome de uma pessoa colectiva. Neste \u00faltimo caso, o Cliente declara expressamente que tem procura\u00e7\u00e3o suficiente para tal representa\u00e7\u00e3o. PISO FRANCO pode n\u00e3o satisfazer os pedidos de ordem de compra\/subscri\u00e7\u00e3o ou cancelar contas de clientes quando os dados fornecidos forem incorrectos, falsos ou incompletos.<\/p>
Para efectuar a compra\/subscri\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o cliente esteja registado como tal, para o que ser\u00e1 levado a uma p\u00e1gina para preencher todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para abrir uma conta se for a primeira encomenda\/subscri\u00e7\u00e3o, ou para ser identificado se o cliente j\u00e1 tiver uma conta.<\/p>
As informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para abrir uma conta s\u00e3o: nome, apelido, endere\u00e7o para factura\u00e7\u00e3o, n\u00famero de telefone, endere\u00e7o de e-mail, nome de utilizador e palavra-passe.<\/p>
O objectivo destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda \u00e9 o fornecimento por PISO FRANCO dos produtos, conte\u00fados e servi\u00e7os adquiridos pelo cliente aos oferecidos no Website\/App, a fim de serem utilizados pelo cliente. Este fornecimento ser\u00e1 efectuado nos termos e pre\u00e7os estabelecidos nas presentes Condi\u00e7\u00f5es de Venda.<\/p>
Estas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o formuladas em conformidade com o Real Decreto Legislativo 1\/2007, de 16 de Novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, a Lei 7\/1996, de 15 de Janeiro, sobre o Regulamento do Com\u00e9rcio a Retalho, e a Lei 34\/2002, de 11 de Julho, sobre os servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o e o com\u00e9rcio electr\u00f3nico.<\/p>
O website\/App oferece produtos, conte\u00fados, servi\u00e7os e subscri\u00e7\u00f5es de leitura.<\/p>
Os materiais est\u00e3o dispon\u00edveis em formato digital e f\u00edsico atrav\u00e9s do Website\/App.<\/p>
A ficha individual do produto\/conte\u00fado\/servi\u00e7o\/subscri\u00e7\u00e3o fornece informa\u00e7\u00f5es sobre o conte\u00fado, pre\u00e7o e quaisquer outras caracter\u00edsticas relevantes do produto\/conte\u00fado\/servi\u00e7o.<\/p>
Em caso algum o Cliente estar\u00e1 sujeito a qualquer pagamento ou outras obriga\u00e7\u00f5es de produtos\/conte\u00fado\/servi\u00e7os\/subscri\u00e7\u00f5es que n\u00e3o as abrangidas pelos presentes termos e condi\u00e7\u00f5es sem o consentimento pr\u00e9vio expresso do Cliente.<\/p>
Os pre\u00e7os dos produtos\/conte\u00fado\/servi\u00e7os\/subscri\u00e7\u00e3o estar\u00e3o de acordo com o pre\u00e7o indicado para cada artigo no website\/App, s\u00e3o expressos em EUROS e n\u00e3o incluem custos de envio ou, quando aplic\u00e1vel, dinheiro na entrega, salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio no produto espec\u00edfico. Os pre\u00e7os apresentados podem ser revistos e modificados se as condi\u00e7\u00f5es assim o exigirem em qualquer altura. Os produtos est\u00e3o dispon\u00edveis para venda enquanto duram os stocks.<\/p>
Os produtos\/conte\u00fado\/servi\u00e7os\/subscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o servidos de acordo com as tarifas em vigor no website\/App no momento do registo da encomenda. Os pre\u00e7os s\u00e3o expressos em euros, incluindo impostos.<\/p>
Pode pagar por VISA, VISA ELECTRON, Maestro e MasterCard.<\/p>
Garantimos que cada transac\u00e7\u00e3o \u00e9 100% segura. Todas as transac\u00e7\u00f5es que envolvem a transmiss\u00e3o de dados pessoais ou banc\u00e1rios s\u00e3o realizadas utilizando um ambiente seguro (gateways de pagamento).<\/p>
A loja utiliza um servidor baseado em tecnologia de seguran\u00e7a padr\u00e3o SSL (Secure Socked Layer). Toda a informa\u00e7\u00e3o que nos transmite viaja codificada atrav\u00e9s da rede. Da mesma forma, os detalhes do seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o s\u00e3o registados em nenhuma base de dados mas v\u00e3o directamente para o POS (Terminal de Ponto de Venda do Banco).<\/p>
Ao pagar por cart\u00e3o ser-lhe-\u00e3o sempre pedidos os seguintes dados: Nome do titular do cart\u00e3o, n\u00famero do cart\u00e3o, data de validade e um C\u00f3digo de Valida\u00e7\u00e3o que coincide com os \u00faltimos 3 d\u00edgitos do n\u00famero impresso em it\u00e1lico no verso do cart\u00e3o, oferecendo assim mais garantias sobre a seguran\u00e7a da transac\u00e7\u00e3o. b) Paypal<\/p>
Os clientes tamb\u00e9m podem pagar as suas compras utilizando o gateway de pagamento Paypal que est\u00e1 directamente integrado no nosso website\/App.<\/p>
A compra de um produto\/conte\u00fado\/servi\u00e7o\/subscri\u00e7\u00e3o \u00e9 feita atrav\u00e9s dos seguintes passos:<\/p>
Ao longo do processo de compra, o Cliente poder\u00e1 resolver quaisquer d\u00favidas atrav\u00e9s dos dados de contacto que aparecem no nosso Website\/App. A utiliza\u00e7\u00e3o destes canais para o processamento da encomenda n\u00e3o implicar\u00e1 qualquer custo adicional para o Cliente.<\/p>
No caso de um produto\/conte\u00fado\/servi\u00e7o\/subscri\u00e7\u00e3o f\u00edsico, este ser\u00e1 enviado por uma empresa de correio r\u00e1pido dentro de 24 a 48 horas ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o dos dados, de acordo com a sec\u00e7\u00e3o “Processo de Compra” destes termos e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>
O montante dos custos de envio \u00e9 calculado automaticamente no momento da encomenda, dependendo do destino seleccionado e do m\u00e9todo de pagamento.<\/p>
As expedi\u00e7\u00f5es e entregas s\u00e3o feitas de segunda a sexta-feira, excepto feriados.<\/p>
Se o produto entregue n\u00e3o corresponder ao solicitado na encomenda pelo cliente ou estiver defeituoso, o cliente deve notificar imediatamente a PISO FRANCO e n\u00f3s processaremos o incidente o mais rapidamente poss\u00edvel. Para notificar este tipo de incidentes, o cliente deve utilizar qualquer uma das formas de contacto listadas nestas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>
Em conformidade com o Artigo 102 do Real Decreto Legislativo 1\/2007, de 16 de Novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, o Cliente pode exercer o seu DIREITO DE RETIRADA no prazo de 14 dias de calend\u00e1rio a contar da data de formaliza\u00e7\u00e3o da compra ou, se for caso disso, a partir da data de recep\u00e7\u00e3o dos produtos pelo cliente ou por um terceiro autorizado pelo cliente, que n\u00e3o seja o transportador, desde que mantenha a sua embalagem original intacta, n\u00e3o utilizada, sem riscos ou embalagens partidas, quando aplic\u00e1vel, a partir da data de recep\u00e7\u00e3o dos produtos pelo cliente ou por um terceiro autorizado pelo cliente, com excep\u00e7\u00e3o do transportador, desde que mantenham a sua embalagem original intacta, n\u00e3o utilizada, sem riscos ou embalagens partidas ou danificadas e incluindo toda a documenta\u00e7\u00e3o que acompanha o produto e os seus acess\u00f3rios.<\/p>
O exerc\u00edcio do direito de retracta\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sujeito a qualquer formalidade, sendo suficiente para que o cliente comunique \u00e0 PISO FRANCO a sua vontade dentro do prazo acima indicado, podendo utilizar para ela o formul\u00e1rio de retracta\u00e7\u00e3o que acompanha a ordem de compra, ou proceder \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos produtos recebidos nos termos acima descritos (na sua embalagem original intacta, n\u00e3o utilizada, sem riscos ou embalagem quebrada ou danificada, sem riscos ou quebrada ou deteriorada e incluindo toda a documenta\u00e7\u00e3o que acompanha o produto e acess\u00f3rios, n\u00e3o utilizado, sem riscos ou embalagem partida ou danificada e incluindo toda a documenta\u00e7\u00e3o que acompanha o produto e os seus acess\u00f3rios) indicando no envio a sua declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de retirada e identificando o n\u00famero da factura ou os dados pessoais ou dados pessoais utilizados na compra.<\/p>
O cliente ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos custos de devolu\u00e7\u00e3o, a menos que a devolu\u00e7\u00e3o se deva a uma entrega incorrecta ou defeituosa.<\/p>
Uma vez exercido o direito de levantamento pelo cliente, os montantes pagos pelo cliente ser\u00e3o reembolsados num prazo m\u00e1ximo de 14 dias de calend\u00e1rio, anulando a compra. N\u00e3o obstante o precedente, PISO FRANCO pode reter o reembolso dos montantes at\u00e9 n\u00e3o ter recebido os produtos a devolver pelo Cliente, o qual deve fazer uma embalagem correcta para garantir o seu transporte sem danos. Uma vez recebido e verificado pelo pessoal da PISO FRANCO que o produto se encontra nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que foi enviado, procederemos ao reembolso do montante do artigo.<\/p>
O reembolso ser\u00e1 efectuado utilizando a mesma forma de pagamento utilizada pelo Cliente na transac\u00e7\u00e3o inicial, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio; em qualquer caso, o Cliente n\u00e3o ter\u00e1 de suportar qualquer custo como resultado de tal reembolso.<\/p>
Contudo, em conformidade com o disposto no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1\/2007, de 16 de Novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, o Cliente n\u00e3o pode exercer o direito de cancelamento\/retirada no caso de produtos de conte\u00fado digital que n\u00e3o sejam fornecidos num suporte material quando a execu\u00e7\u00e3o tenha come\u00e7ado com o pr\u00e9vio consentimento expresso do Cliente com o conhecimento, da sua parte, de que perde o seu direito de retracta\u00e7\u00e3o.<\/p>
Todos os elementos do Website \/ App e materiais s\u00e3o propriedade exclusiva da PISO FRANCO ou t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o ou licen\u00e7a no que diz respeito aos propriet\u00e1rios dos seus direitos de explora\u00e7\u00e3o. Por sua vez, todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos, logotipos, s\u00edmbolos, marcas mistas, figurativas ou nominativas que aparecem neste Website\/App pertencem \u00e0 PISO FRANCO ou t\u00eam, com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o direito de os utilizar e est\u00e3o protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor a este respeito.<\/p>
Qualquer reprodu\u00e7\u00e3o parcial ou total \u00e9 expressamente proibida e pode constituir um delito civil e criminal.<\/p>
Ao adquirir um produto\/conte\u00fado\/servi\u00e7o\/subscri\u00e7\u00e3o, o Cliente recebe uma licen\u00e7a limitada, n\u00e3o exclusiva e intransmiss\u00edvel para utilizar o seu conte\u00fado, que n\u00e3o ser\u00e1 alargada a utilizadores terceiros, nem a quaisquer outras empresas ou empresas com as quais o Cliente mantenha ou possa manter qualquer tipo de rela\u00e7\u00e3o accionista ou comercial. O Cliente n\u00e3o pode em nenhuma circunst\u00e2ncia, excepto com o consentimento expresso por escrito de PISO FRANCO:<\/p>
O n\u00e3o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es desta cl\u00e1usula ser\u00e1 causa de rescis\u00e3o antecipada e autom\u00e1tica do contrato, sem necessidade de pr\u00e9-aviso, tudo sem preju\u00edzo das responsabilidades do Cliente no que respeita a viola\u00e7\u00f5es dos direitos de propriedade intelectual e industrial de PISO FRANCO ou de terceiros.<\/p>
Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7o n\u00e3o expressamente autorizado nas presentes Condi\u00e7\u00f5es, deve ser solicitado pelo Cliente \u00e0 PISO FRANCO, para que esta possa estudar uma poss\u00edvel extens\u00e3o da licen\u00e7a ou contrata\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os, nas condi\u00e7\u00f5es acordadas pelas partes.<\/p>
Em nenhuma circunst\u00e2ncia o Cliente poder\u00e1 esconder, danificar ou obscurecer a visibilidade das marcas, log\u00f3tipos, nome da empresa e outros direitos de propriedade industrial e\/ou intelectual de PISO FRANCO na plataforma ou no conte\u00fado educativo. Os direitos de propriedade intelectual e industrial subsistir\u00e3o na plataforma e em todo o seu conte\u00fado, e o Cliente deve respeit\u00e1-los, n\u00e3o podendo, portanto, a t\u00edtulo de exemplo, apag\u00e1-los ou escond\u00ea-los.<\/p>
As condi\u00e7\u00f5es gerais s\u00e3o formalizadas em galego, espanhol, ingl\u00eas e portugu\u00eas. PISO FRANCO pode traduzir estas condi\u00e7\u00f5es gerais, assim como a pol\u00edtica de privacidade, ou qualquer outra regra, pol\u00edtica ou procedimento de funcionamento que possa ser publicado no website\/App. N\u00e3o obstante o acima exposto, a vers\u00e3o em galego\/espanhol\/ingl\u00eas\/portugu\u00eas prevalecer\u00e1 em caso de conflito.<\/p>
Em geral e salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, a garantia para a venda de produtos defeituosos \u00e9 de 2 anos, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Real Decreto Legislativo 1\/2007 que aprova o Texto Consolidado da Lei de Defesa dos Consumidores e Utilizadores.<\/p>
Para que esta garantia seja v\u00e1lida, o produto deve ter um defeito de origem e o cliente deve manter a factura de compra do produto.<\/p>
A garantia apenas cobre defeitos de origem, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>
Ou seja, est\u00e1 exclu\u00edda a deteriora\u00e7\u00e3o do produto devido \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o normal, bem como a quebra ou desgaste devido \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o inadequada, que em qualquer caso ser\u00e1 da responsabilidade do cliente.<\/p>
PISO FRANCO oferece ao cliente a possibilidade de trocar o produto adquirido por outro de valor igual ou inferior, no prazo de 30 dias ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o da ordem de compra por PISO FRANCO.<\/p>
Dentro do per\u00edodo acima mencionado, o cliente ter\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de trocar o produto adquirido por outro de valor mais elevado, desde que pague a diferen\u00e7a do pre\u00e7o mais elevado.<\/p>
No caso de qualquer das condi\u00e7\u00f5es aqui contidas ser declarada nula, total ou parcialmente, por qualquer tribunal ou autoridade competente, as restantes condi\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o v\u00e1lidas, n\u00e3o afectadas pela declara\u00e7\u00e3o de nulidade, a menos que as partes acordem mutuamente em rescindir o acordo.<\/p>
Os pactos, cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em este documento constituem a express\u00e3o formal e definitiva da declara\u00e7\u00e3o de vontade das partes, e devem ser interpretados uns pelos outros, atribuindo aos duvidosos o significado que deriva de todos eles em conjunto.<\/p>
Em caso de incumprimento ou falta de cumprimento atempado ou adequado de qualquer das obriga\u00e7\u00f5es do cliente, PISO FRANCO ter\u00e1 o direito de notificar a rescis\u00e3o total ou parcial do contrato e\/ou a suspens\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Isto ser\u00e1 feito atrav\u00e9s de uma notifica\u00e7\u00e3o fi\u00e1vel, sem necessidade de mais avisos de incumprimento ou interven\u00e7\u00e3o judicial, e sem que PISO FRANCO seja respons\u00e1vel por danos, sem preju\u00edzo de quaisquer outros direitos a PISO FRANCO.<\/p>
Assim que qualquer uma das circunst\u00e2ncias acima mencionadas ocorrer, todas as reclama\u00e7\u00f5es que a PISO FRANCO tenha contra o cliente devem ser pagas imediatamente.<\/p>
O cliente autoriza a PISO FRANCO a ceder ou transferir, no todo ou em parte, os direitos decorrentes da posi\u00e7\u00e3o de credor a um terceiro, mediante simples notifica\u00e7\u00e3o por escrito ao cliente.<\/p>
O cliente autoriza a PISO FRANCO a transfer\u00eancia dos seus dados pessoais para empresas terceiras para a gest\u00e3o do pagamento da d\u00edvida pendente e\/ou posi\u00e7\u00e3o credora da PISO FRANCO.<\/p>
O cliente pode enviar \u00e0 PISO FRANCO as suas queixas, reclama\u00e7\u00f5es ou quaisquer coment\u00e1rios que deseje fazer atrav\u00e9s dos dados de contacto fornecidos no in\u00edcio destas condi\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>
PISO FRANCO tem tamb\u00e9m \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do cliente formul\u00e1rios oficiais de reclama\u00e7\u00e3o que podem ser solicitados \u00e0 PISO FRANCO em qualquer altura, utilizando os dados de contacto fornecidos no in\u00edcio destas condi\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>
Em conformidade com o Artigo 14 do Regulamento EU\/524\/2013, a EyDC, enquanto operador em linha com sede na UE, contratando electronicamente com consumidores residentes na UE, inclui no seu s\u00edtio web uma liga\u00e7\u00e3o para a nova p\u00e1gina desenvolvida pela Comiss\u00e3o Europeia sobre a plataforma de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em linha https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr.<\/p>
O cliente \u00e9 informado de que qualquer controv\u00e9rsia ou disputa que possa surgir deste contrato pode ser resolvida nos Tribunais e Tribunais espanh\u00f3is correspondentes ao local de resid\u00eancia do consumidor.<\/p>
A legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ser\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o em vigor em Espanha ou, na sua falta, na Uni\u00e3o Europeia.<\/p>
Aplicam-se as disposi\u00e7\u00f5es da sec\u00e7\u00e3o Privacidade<\/a>.<\/p>Contacto<\/h2>