Termos de utilização

Termos e condições de utilização do website/app

  1. Estes Termos e Condições de Utilização regulam as regras que regem a utilização do sítio WEB/APP “PISO FRANCO” (a seguir, o WEB/APP), que pode ser descarregado de: o domínio WWW.PISOFRANCO.GAL, as plataformas GOOGLE PLAY e APP STORE. O descarregamento ou utilização da WEB/APP confere o estatuto de Utilizador à pessoa que o faz e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste documento e na Política de Privacidade e Aviso Legal do website/App. O Utilizador deve ler estas condições cada vez que acede/utiliza o Website/App, uma vez que podem ser modificadas no futuro.
  2. O Website/App é propriedade da MERLOLAB, S.L.L. (a seguir PISO FRANCO) com o número de identificação fiscal B02741148.
  3. Apenas os Utilizadores expressamente autorizados pela PISO FRANCO podem aceder ao descarregamento e utilização do APP. Os utilizadores que não tenham autorização não poderão aceder a esses conteúdos.
  4. O utilizador é responsável pelo pagamento de todos os custos ou despesas resultantes do descarregamento e da utilização da Aplicação PISO FRANCO, incluindo qualquer rede de operadores ou encargos de roaming. Por favor, verifique com o seu fornecedor de serviços para mais detalhes.
  5. Estatísticas anónimas: PISO FRANCO reserva-se o direito de acompanhar a sua actividade na Aplicação PISO FRANCO e de a comunicar aos nossos prestadores de serviços estatísticos de terceiros. Tudo isto é feito de forma anónima.
  6. Protecção da sua informação pessoal: Queremos ajudá-lo a tomar todas as medidas necessárias para proteger a sua privacidade e informação. Ver a Política de Privacidade de PISO FRANCO e os avisos de privacidade da Aplicação para saber que informações recolhemos e as medidas que tomamos para proteger as suas informações pessoais.
  7. Não poderá alterar ou modificar qualquer parte do Website/App ou o seu conteúdo, contornar, desactivar ou de outra forma adulterar (ou tentar contornar, desactivar ou adulterar) quaisquer características de segurança ou outras características do programa, ou utilizar o Website/App ou o seu conteúdo para qualquer fim comercial ou publicitário. É proibida a utilização do website/app com o objectivo de prejudicar bens, direitos ou interesses de PISO FRANCO ou de terceiros. Também é proibido fazer qualquer outro uso que altere, danifique ou inutilize as redes, servidores, equipamentos, produtos e software de PISO FRANCO ou de terceiros.
  8. O APP e o seu conteúdo (textos, fotografias, gráficos, imagens, tecnologia, software, links, conteúdos, design gráfico, código fonte, etc.), bem como as marcas e outros sinais distintivos são propriedade da PISO FRANCO ou de terceiros a quem foram adquiridos os seus direitos de exploração, e são protegidos por direitos de Propriedade Intelectual e Industrial. O Utilizador não adquire quaisquer direitos sobre eles através da mera utilização do Website/App. O Utilizador deverá abster-se de o fazer:
    1. Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar a terceiros, comunicar publicamente, transformar ou modificar o Website/App ou o seu conteúdo, excepto nos casos previstos por lei ou expressamente autorizados por PISO FRANCO ou pelo titular dos referidos direitos.
    2. Reproduzir ou copiar para uso privado o website/app ou o seu conteúdo, bem como comunicá-los publicamente ou colocá-los à disposição de terceiros quando tal implicar a sua reprodução.
    3. Extrair ou reutilizar todo ou uma parte substancial do conteúdo do sítio web/app.
  9. Sujeito às condições estabelecidas na secção anterior, PISO FRANCO concede ao Utilizador acesso ao website e/ou uma licença de utilização da App, indefinida e gratuita. Não obstante estes últimos, os produtos, conteúdos e/ou serviços não podem ser gratuitos, estando sujeitos às suas próprias condições particulares. O acesso ao website e/ou licença é igualmente concedido nos mesmos termos no que diz respeito a quaisquer actualizações e melhorias que possam ser feitas ao mesmo. O acesso ao website e às licenças de utilização, assim como aos produtos, conteúdos e/ou serviços pode ser alterado, modificado e/ou eliminado a qualquer momento por PISO FRANCO, unilateralmente e sem aviso prévio ou notificação ao Utilizador.
  10. Cabe ao utilizador, em qualquer caso, dispor de ferramentas adequadas para a detecção e desinfecção de malware ou qualquer outro elemento informático nocivo. PISO FRANCO não será responsável por qualquer dano causado ao equipamento informático durante a utilização do APP. Da mesma forma, PISO FRANCO não será responsável por quaisquer danos causados aos Utilizadores quando tais danos forem causados por falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que interrompam o serviço.
  11. PISO FRANCO pode, sem qualquer obrigação para com o utilizador, modificar estes Termos de Utilização sem aviso prévio em qualquer altura. Se o Utilizador continuar a utilizar a aplicação uma vez que qualquer modificação tenha sido feita a estes Termos de Utilização, tal utilização contínua constituirá a aceitação pelo Utilizador de tais modificações. Se não aceitar estes Termos de Utilização ou concordar em ficar vinculado por eles, não deverá utilizar a Aplicação ou descarregar ou utilizar qualquer software relacionado. A sua utilização da aplicação é da sua exclusiva responsabilidade. Não temos qualquer responsabilidade ou obrigação pela eliminação ou falha no armazenamento ou transmissão de qualquer conteúdo ou outra informação mantida ou transmitida pela APP. Não somos responsáveis pela exactidão ou fiabilidade de qualquer informação ou conselho transmitido através do Apêndice. Podemos, a qualquer momento, limitar ou interromper a sua utilização à nossa inteira discrição. Na medida máxima permitida por lei, em caso algum seremos responsáveis por qualquer perda ou dano relacionado.
  12. O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada do Website/App, em conformidade com a Lei, com estes Termos e Condições de Utilização e com quaisquer outros regulamentos e instruções que possam ser aplicáveis. O Utilizador será responsável perante PISO FRANCO e perante terceiros por quaisquer danos que possam ser causados pela violação destas obrigações.
  13. Ao colocar à disposição do utilizador este website / App PISO FRANCO pretende oferecer um serviço de qualidade, utilizando a máxima diligência na sua prestação, bem como nos meios tecnológicos utilizados, bem como nos meios tecnológicos utilizados. No entanto, PISO FRANCO não será responsável pela presença de vírus ou outros elementos que possam de alguma forma danificar o sistema informático do utilizador. Não garantimos que a disponibilidade do serviço seja contínua e ininterrupta. O USUÁRIO assume toda a responsabilidade decorrente da utilização do nosso website/App. PISO FRANCO reserva-se o direito de desenvolver ou actualizar a qualquer momento os termos e condições de utilização deste site / App, pelo que o utilizador deverá lê-los periodicamente.
  14. O USUÁRIO reconhece ter compreendido todas as informações relativas às condições de utilização do nosso portal, e reconhece que são suficientes para a exclusão de erros nas mesmas, e por isso aceita-as completa e expressamente.
  15. Estes Termos e Condições de Utilização são inteiramente regidos pela lei espanhola ou, na sua falta, pela lei da União Europeia.